Termos e Condições

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Os presentes termos e condições regulam as relações entre o Cliente do serviço e a entidade que fornece os serviços, Calculóminuto, Unip., Lda (NIF 510862306). A utilização dos serviços da CALCULÓMINUTO implica a aceitação e concordância com os termos e condições por parte do Cliente, nos seguintes termos:

1. O registo como utilizador na CALCULÓMINUTO, e utilização do site, implica a aceitação dos termos e condições. Ao Cliente é dada a possibilidade de consultar, ler e decidir se aceita ou não os termos e condições. Com a aceitação destes termos, é registado o dia, hora e IP do Cliente, como forma de confirmar a sua aceitação.

2. O registo como utilizador na CALCULÓMINUTO é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruído pelo Cliente. O Nome de Utilizador (Login) e Código de Acesso (Password), correspondentes a um Utilizador (registo), apenas podem ser utilizados pelo Cliente e não podem ser cedidas ou utilizados por terceiros.

3. Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Cliente destinam-se única e exclusivamente ao Cliente e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar, dadas a utilizar, ou de qualquer outra forma, dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.

4. Todos os textos, imagens, vídeos, serviços interativos e demais serviços disponibilizados pela CALCULÓMINUTO ao Cliente destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do Cliente e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade.

5. Todos os textos, imagens, vídeos, sons, serviços interativos e demais serviços disponibilizados na, ou pela, CALCULÓMINUTO são propriedade da CALCULÓMINUTO e/ou entidades ou indivíduos parceiros da CALCULÓMINUTO e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.

6. O Cliente reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro do site da CALCULÓMINUTO são registados, e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.

7. A CALCULÓMINUTO reserva o direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas pelo Cliente no fórum ou chat, caso estejam a provocar distúrbios ou sejam ofensivas, e reserva-se o direito de suspender a utilização do serviço por parte do Cliente caso essa prática se repita ou seja considerada grave.

8. A utilização do serviço da CALCULÓMINUTO apenas é possível se o Cliente dispuser de acesso a um computador com ligação à Internet e um browser. É ainda necessário que o Cliente tenha competências no domínio das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e seja maior de idade.

9. O Cliente é responsável pela falta de condições técnicas que o impossibilitem de aceder ao site, no seu todo ou em parte, como é o caso de avaria no computador, problemas com firewalls ou sistemas de proteção instalados, como por exemplo anti-vírus, e problemas de acesso à Internet, entre outros.

10. Em caso de problemas de ordem técnica, como avarias no computador ou problemas de acesso à Internet, o Cliente é responsável por assegurar alternativas, não podendo imputar ao CALCULÓMINUTO quaisquer responsabilidades nessa área.

11. O registo de utilizador na CALCULÓMINUTO é gratuito.

12. O Cliente tem direito a reclamar. As reclamações podem ser feitas através do Livro de reclamações.
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